Introdução
Um dos setores recordistas de acidentes de trabalho no Brasil é indubitavelmente a Construção Civil, em que pese estar este setor de atividades, um tanto retraído, também sofrendo os reflexos da crise econômica que afeta nossa economia nos tempos atuais.
As estatísticas apontam dados alarmantes. Vidas ceifadas. Perdas de membros, principalmente membros superiores, mãos, braços, dedos, que são decepados pelo uso inadequado de máquinas e ferramentas, dentre esses, serras circulares, lixadeiras portáteis, e outros equipamentos e ferramentas similares.
Isso sem contar os casos de fraturas que, mesmo sem perda anatômica, acarretam afastamentos e incapacitações permanentes e temporárias, que tantos prejuízos financeiros e sociais acarretam à nação, pois que todos os trabalhadores acabam por ter que pagar a conta desses infortúnios que não agregam valor nenhum mas demandam gastos e despesas ao Sistema Previdenciário impedindo que recursos possam ser direcionados para uma melhor qualidade de atendimento à saúde dos beneficiários.
Fatos Causadores
Uma das principais, senão a maior causa, que tem sido apontada como agravante, deste triste cenário, é o baixo nível de escolaridade dos profissionais que atuam no “front” de trabalho na Construção Civil, onde se concentram os riscos de acidentes mais acentuados. Mas este não é o único fator a ser considerado como sendo o gerador dos acidentes.
Outros fatores devem ser levados em conta, dentre eles, o baixo nível cultural das chefias de “Primeira Linha“, que na maioria das vezes é representada por “mestres de obra” que nada mais são do que pedreiros que obtiveram a qualificação pelo tempo de exercício da profissão, sem no entanto terem frequentado qualquer tipo de escola que lhes proporcionassem os necessários complementos educacionais tão importantes quando se trata de valores a serem agregados na gestão de pessoas.
Esse quadro, associado à necessidade de reduzir custos e abreviar tempo no cronograma das construções, faz com que todos os assuntos que não se relacionam com os reais interesses dos investidores, que normalmente são relacionados com dinheiro, sejam relegados a um plano secundário. Dentre eles, a Gestão da Segurança do Trabalho.
Daí as estatísticas se apresentarem de forma trágica quando o assunto é acidentes de trabalho na Construção Civil.
Basta prestarmos atenção nas pequenas obras que são executadas nas proximidades dos nossos trajetos por onde transitamos diariamente para, mesmo sem sermos “experts” em Segurança do Trabalho, observarmos total negligência por parte de operários da Construção Civil, com relação aos riscos de acidentes.
Poucos são os andaimes utilizados para trabalhos em alturas, que podem ser considerados seguros quanto ao risco de queda. Dificilmente encontraremos trabalhadores presos a cintos de segurança, considerados um dos EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual essenciais para proteger o trabalhador contra o risco de queda.
Em princípio sustentava-se, uma teoria equivocada, que o problema estava na falta de uma legislação mais rígida, que focasse de forma incisiva os diversos aspectos relacionados com técnicas de Segurança do Trabalho para se evitar acidentes na construção, com exigências a serem rigorosamente cumpridas pelos empregadores e pelos empregados nos canteiros de obras.
Medidas Positivas
Em junho de 1978 através da Portaria 3.214, foi introduzida a Norma Regulamentadora NR 18, que veio com o propósito de Regulamentar os assuntos relacionados com Segurança na Construção Civil, lastreado pela Lei 6.514 que mudou o Capítulo V da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor no Brasil desde 1.943 como herança do governo Getúlio Vargas.
Entretanto, em que pese terem acontecido alguns avanços nesta área, estamos ainda muito distantes de uma solução para o problema, pois os acidentes continuaram e continuam acontecendo.
Outras Normas Regulamentadoras foram criadas e passaram a vigorar depois do advento da NR 18. Dentre elas a NR 33 que regulamenta trabalhos em Espaços Confinados e a NR 35 que trata especificamente da regulamentação de Trabalho em Alturas, considerada a maior causa de Acidentes Fatais na Construção Civil.
Estas Normas Regulamentadoras abordam aspectos técnicos de Gerenciamento de Riscos, estabelecendo normas de procedimento a serem obedecidas e, interagindo com outras normas técnicas, criadas e difundidas por organismos privados como é o caso da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, composta por profissionais do mais elevado gabarito e que, juntos, criam padrões que servem de referência para a fabricação de produtos dos mais diversos tipos para as mais diversas finalidades mas que precisam ser uniformizados para que possam oferecer maior segurança para aqueles que os utilizam.
Na falta de padrões nacionais, o legislador utiliza como referência padrões internacionais aceitos e utilizados por países tecnologicamente mais desenvolvidos, como forma de garantia da qualidade, mormente quando se trata de salvaguardar a saúde e/ou a integridade física das pessoas.
Ações Necessárias
Isto tudo, entretanto, ainda não é o suficiente.
O fator primordial e que efetivamente faz a diferença, está relacionado com a mudança de comportamento das pessoas com relação valorização da vida.
Qualidade de vida no trabalho hoje, vem deixando se ser um mero discurso pragmático para ser uma tendência mundial em todos os seguimentos da sociedade, inclusive no trabalho e, porque não na Construção Civil, já que este é um setor essencial da vida em sociedade ?
E por falar em comportamento, esta é uma matéria que está afeta unica e exclusivamente a pessoas. Em se tratando de pessoas, a melhor ferramenta a ser utilizada para se mudar a maneira de fazer as coisas, é através de treinamento.
Subsídios voltados para Treinamento existentes no Mercado
A seguir, apresentamos alguns subsídios existentes no mercado, que podem auxiliar na Construção de uma base sólida para a mudança de comportamento com relação à Prevenção de Acidentes na Construção Civil, voltado à Gestão de Pessoas:
http://www.fundacentro.gov.br/
http://www.previdencia.gov.br/
http://www.ilo.org/brasilia/lang–pt/index.htm
https://animaseg.com.br/animaseg/
https://www.bsigroup.com/pt-BR/OHSAS-18001-Saude-e-Seguranca-Ocupacional/